terça-feira, 20 de junho de 2017

Veto não garante a proteção da floresta

De fato, os vetos foram uma vitória, pois áreas importantes para a conservação da Amazônia e da Mata Atlântica continuam legalmente protegidas. No entanto, no mesmo movimento do veto, o governo anunciou - por meio de um vídeo do ministro José Sarney Filho - que pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, em regime de “urgência”, com praticamente o mesmo teor da MP 756, que transforma 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA).

Na prática, isso significa transferir para o Congresso o ônus de legislar sobre a polêmica redução de florestas protegidas na Amazônia. Foi uma espécie de conserto apresentado, às vésperas da viagem do presidente Temer à Europa, onde deverá se encontrar com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg e o rei Harald V.

A Noruega é um dos países que mais investem recursos na conservação da Amazônia. Somente no Fundo Amazônia, desde 2009, o país aportou R$ 2,8 bilhões à iniciativa. O veto às MPs evitará maiores constrangimentos a Temer.

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